INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 27, de 12 de março de 1990

instrucao_normativa federal vigente

"Dispõe sobre enquadramento de produtos sujeitos a desembaraço aduaneiro."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

12 mar 1990

Esfera

federal

Situação

vigente