INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 27, de 25 de fevereiro de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a data fixada para a informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo depositário e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

25 fev 1999

Esfera

federal

Situação

vigente