INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 276, de 30 de dezembro de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2003.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 dez 2002

Esfera

federal

Situação

vigente