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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 28, de 01 de março de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Altera as alíquotas constantes do Anexo I da Instrução Normativa SRF/STN/SFC No 04, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a retenção de impostos e contribuições.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 mar 1999
Esfera
federal
Situação
vigente