INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 28, de 10 de maio de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Disciplina a utilização dos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados decorrentes de estímulos fiscais.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 mai 1996

Esfera

federal

Situação

vigente