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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 28, de 26 de fevereiro de 1993

instrucao_normativa federal vigente

Acrescenta o inciso XI ao art. 1º da IN-SRF nº 011/93, que aprova as condições para a apresentação da declaração das pessoas físicas no exercício de 1993, ano-calendário de 1992.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

26 fev 1993

Esfera

federal

Situação

vigente

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