INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 281, de 10 de janeiro de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o texto consolidado da Coletânea de Pareceres de Classificação da OMA.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 jan 2003

Esfera

federal

Situação

vigente