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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 29, de 05 de junho de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Atualiza as normas que dispõem sobre a aquisição de veículo com isenção do IPI para utilização no transporte autônomo de passageiros (táxis).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 jun 1995
Esfera
federal
Situação
vigente