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Instrução Normativa SRF Nº 29, de 06 de março de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispensa a juntada de DARF à declaração de rendimentos de pessoas físicas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 mar 1989
Esfera
federal
Situação
vigente