INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 29, de 06 de março de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o tratamento aduaneiro de bens integrantes de projetos culturais procedentes ou destinados a Estados Partes do MERCOSUL.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

6 mar 1998

Esfera

federal

Situação

vigente