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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 29, de 13 de março de 1990
instrucao_normativa federal vigente
" Concede regime especial de recolhimento centralizado do IPI nas operações de comercialização de cigarros."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente