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Instrução Normativa SRF Nº 29, de 28 de março de 1984

instrucao_normativa federal vigente

"O disposto na alínea "d", item 1 da Instrução Normativa nº 017, de 1º de março de 1984, não se aplica aos ganhos auferidos em operações financeiras de curto prazo."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 mar 1984

Esfera

federal

Situação

vigente

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