← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 290, de 30 de janeiro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002, pela pessoa física residente no Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 jan 2003
Esfera
federal
Situação
vigente