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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 291, de 03 de fevereiro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação de créditos da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 fev 2003
Esfera
federal
Situação
vigente