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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 295, de 04 de fevereiro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 fev 2003
Esfera
federal
Situação
vigente