INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 297, de 12 de fevereiro de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

12 fev 2003

Esfera

federal

Situação

vigente