INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 3, de 13 de janeiro de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

13 jan 1997

Esfera

federal

Situação

vigente