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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 30, de 13 de março de 1990
instrucao_normativa federal vigente
Autoriza a concessão do regime aduaneiro especial de admissão temporária no caso em que especifica e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente