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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 30, de 29 de abril de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os benefícios fiscais instituídos pelo art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, para investimentos efetuados em atividade audiovisual.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 abr 1994
Esfera
federal
Situação
vigente