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Instrução Normativa SRF Nº 30, de 29 de janeiro de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Tratamento dos ganhos de capital auferidos pelas empresas relacionadas no § 4º do artigo 40 da Lei nº 7.450/85.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 jan 1986
Esfera
federal
Situação
vigente