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Instrução Normativa SRF Nº 30, de 29 de março de 1984
instrucao_normativa federal vigente
Autoriza a utilização de ficha para Registro de Guias de Trânsito de Minerais.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 mar 1984
Esfera
federal
Situação
vigente