INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 300, de 14 de fevereiro de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 fev 2003

Esfera

federal

Situação

vigente