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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 301, de 14 de fevereiro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.1".
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 fev 2003
Esfera
federal
Situação
vigente