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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 302, de 15 de fevereiro de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 fev 2003
Esfera
federal
Situação
vigente