INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 303, de 20 de fevereiro de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

20 fev 2003

Esfera

federal

Situação

vigente