INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 304, de 19 de fevereiro de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Institui a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 fev 2003

Esfera

federal

Situação

vigente