← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 306, de 12 de março de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 mar 2003
Esfera
federal
Situação
vigente