Instrução Normativa SRF Nº 31, de 04 de março de 1988

instrucao_normativa federal vigente

Consolida e uniformiza os prazos de recolhimento do imposto retido na fonte.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

4 mar 1988

Esfera

federal

Situação

vigente