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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 31, de 04 de março de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece o enquadramento de bebidas para fins de cálculo e pagamento do IPI.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 mar 1993
Esfera
federal
Situação
vigente