INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 31, de 13 de junho de 1995

instrucao_normativa federal vigente

Altera o Valor da Terra Nua Mínimo - VTNm, exercício de 1994, dos Municípios de Corumbá e Ladário do Estado do Mato Grosso do Sul.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

13 jun 1995

Esfera

federal

Situação

vigente