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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 31, de 13 de março de 1990
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para o gozo dos benefícios fiscais ao desporto não profissional instituídos pela Lei nº 7.752/89.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente