Instrução Normativa SRF Nº 31, de 15 de março de 1989

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a determinação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 mar 1989

Esfera

federal

Situação

vigente