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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 31, de 17 de março de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Restauração da vigência da Lei No 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 mar 1998
Esfera
federal
Situação
vigente