INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 31, de 22 de maio de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Consolida as normas sobre a apuração dos ganhos de capital na alienação de bens ou direitos por pessoas físicas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

22 mai 1996

Esfera

federal

Situação

vigente