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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 31, de 23 de março de 2000
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 mar 2000
Esfera
federal
Situação
vigente