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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 311, de 28 de março de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Institui a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), aprova o programa gerador e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 mar 2003
Esfera
federal
Situação
vigente