INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 312, de 28 de março de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Altera os art. 12 e 15 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 mar 2003

Esfera

federal

Situação

vigente