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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 313, de 03 de abril de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente