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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 315, de 03 de abril de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente