INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 317, de 04 de abril de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

4 abr 2003

Esfera

federal

Situação

vigente