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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 318, de 04 de abril de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Divulga atos emanados do Comitê de Valoração Aduaneira (OMC), da IV Conferência Ministerial da OMC e do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira (OMA).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente