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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 319, de 04 de abril de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente