INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 32, de 01 de março de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os cigarros.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

1 mar 1999

Esfera

federal

Situação

vigente