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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 32, de 28 de maio de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a circulação de material promocional nos Estados Partes do MERCOSUL
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 mai 1996
Esfera
federal
Situação
vigente