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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 320, de 11 de abril de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa e as instruções para preenchimento do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação (PER/DCOMP), e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
11 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente