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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 322, de 24 de abril de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de depósito alfandegado certificado.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente