INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 323, de 24 de abril de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

24 abr 2003

Esfera

federal

Situação

vigente