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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 324, de 28 de abril de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 5.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente