INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 326, de 30 de abril de 2003

instrucao_normativa federal vigente

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2003.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 abr 2003

Esfera

federal

Situação

vigente