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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 327, de 09 de maio de 2003
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente